Abono Salarial 2019 PIS-PASEP: Consulta, Calendário

abono salarial

O abono salarial PIS-PASEP é o benefício anual para os trabalhadores do setor privado e estatal, há quase 50 anos. Entretanto em 2015 sofreu mudanças significativas.

As modificações mais importantes afetaram algumas regras de pagamento, do abono salarial PIS-PASEP. Entre elas está mudança do calendário, que se estende e divide agora por dois anos consecutivos.

Sem falar nas inúmeras especulações a respeito de alterações que poderão ser implantadas, após a Reforma da Previdência. Neste artigo essas probabilidades serão deixadas de lado para focar no abono salarial 2019.

Continue lendo para saber se você tem direito a alguma das modalidades de PIS ou PASEP. Veja também quando e onde poderá sacar o seu benefício.

O que é o abono salarial

E um evento que ocorre anualmente e oferece como benefício um salário extra para os trabalhadores. O pagamento é feito de acordo com um calendário definido pela Previdência Social.

O órgão público também define quem tem ou não o direito de receber. Pois a utilidade da remuneração é auxiliar tanto servidores públicos como privados a equilibrarem sua economia.

Quando foi criado o abono salarial

Em 1970, no dia em que se comemorava a Independência, foi aprovada a Lei Complementar que estabeleceu o abono salarial. Desde então este se tornou um direito do trabalhador, garantido pela Previdência Social.

Ao longo da história do Brasil diversas alterações foram feitas quanto ao valor e a forma de pagamento. Apesar disso, seu efeito na distribuição mais justa de renda tem sido alcançado.

Quem tem direito

O pagamento é concedido aos trabalhadores que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Previdência Social. Que em 2015 passaram a ser os pontos destacados nos próximos tópicos.

Confira:

Abono Salarial PIS

  • É preciso ter trabalhado ao menos 30 dias consecutivos
  • O cadastro do trabalhador no PIS deve ser de no mínimo 5 anos
  • O trabalhador não pode ter recebido mais do que o valor de 2 salários mínimos no ano-base

Abono Salarial PASEP

  • A remuneração média do servidor precisa ser igual ou inferior a 2 salários mínimos por mês
  • É necessário ter trabalhado no setor público por pelo menos um mês no ano anterior
  • O vínculo do servidor com o PASEP tem que ser de pelo menos 5 anos

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Quem não tem direito abono salarial

Todos os trabalhadores que não se enquadrem nos perfis requeridos para receber, não têm direito a ele. Além disso, após o dia 28 de junho os valores não sacados, retornam aos cofres públicos.

Ou seja, que até mesmo aqueles que tinham o direito garantido pelos critérios, não poderão sacar  PIS. No caso dos servidores, o prazo máximo para fazer o saque do PASEP é até o dia 30 de junho.

Qual a diferença do abono salarial do PIS e do PASEP?

Apesar de que o nome do abono salarial apresente uma junção das siglas PIS e PASEP, elas são duas modalidades. Sendo que cada uma dirige o pagamento do benefício a um público diferente.

PIS – Programa de Integração Social

É também o nome dado abono salarial pago aos trabalhadores do setor privado. Neste caso tanto o calendário como o pagamento do benefício são feitos em parceria com a Caixa Econômica Federal.

PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Remunera servidores públicos de todos os estados do Brasil. A parceria que facilita o pagamento é com o Banco do Brasil.

Qual valor do abono salarial do PIS-PASEP

O abono salarial PIS-PASEP remunera o servidor público e o trabalhador do setor privado com até um salário mínimo. Sendo que o valor considerado para o pagamento é o do ano vigente, no caso quem recebe em 2019 o valor é de R$998,00.

Isso é válido para quem trabalhou pelo menos um ano inteiro. O restante dos trabalhadores recebe o proporcional aos meses trabalhados no ano de vigência, através da seguinte tabela:

Calendário do PIS-PASEP 2019-2020

Existe uma diferença entre a forma de pagamento do abono salarial PIS e PASEP. Pois no caso do PIS a remuneração é feita de acordo com a data de nascimento do trabalhador, veja na tabela:

Além disso os trabalhadores que sejam correntistas da Caixa Econômica Federal, recebem o abono salarial antes. Confira as datas:

Já o servidor público recebe o abono salarial através do Banco do Brasil. Sendo que o pagamento é feito de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social).

Calendário PASEP 2020

O calendário do abono salarial PASEP 2020 já está disponível e sem nenhuma alteração, tomando como referência o pagamento do ano anterior. A tabela abaixo indica que os pagamentos terão início em julho.

Consultar

Os trabalhadores que desejarem consultar seu saldo do abono salarial precisam ficar atentas, pois há duas modalidades do pagamento.

Consultar Abono Salarial PIS

Então para quem presta serviços no setor privado:

  • Acesse o site da Caixa Econômica Federal
  • Cadastre uma senha, se você não tiver uma, utilizando o número do NIS
  • Após esse procedimento você será redirecionado para página onde poderá consultar PIS. Como também poderá saber seu saldo do FGTS, seguro desemprego e até atualizar seu cadastro

A consulta também pode ser feita nas agências da caixa:

  • Nos caixas eletrônicos somente com o Cartão do Cidadão
  • E no atendimento ao cliente onde é obrigatória a apresentação do RG

Está disponível também o telefone da Caixa 08007 260 207, sendo que as ligações para esta linha são gratuitas. O horário de atendimento é das 8 às 22 horas em dias de semana e no sábado das 10 às 16 horas.

Consultar Abono Salarial PASEP

No caso dos funcionários públicos, a consulta ao abono salarial em teoria deveria ser feita no site do Ministério da Economia. Mais precisamente na sessão Secretaria do Trabalho, porém só constam lá os calendários.

O Banco do Brasil disponibiliza uma página para consulta do abono salarial PASEP, e o procedimento é semelhante ao da consulta do PIS. Mas lembre-se de ter em mãos o número do NIS.

Como sacar

Aqui novamente é preciso ressaltar a diferenciação entre os dois sistemas de pagamento. No caso do PIS o saque pode ser feito:

  • Nas agências da Caixa Econômica Federal
  • Nas lotéricas
  • Creditado na conta corrente (correntistas da Caixa)

PASEP para os funcionários públicos:

  • Nas agências do Banco do Brasil
  • Creditado na folha de pagamento (verifique se há o convênio entre o órgão público que você trabalha e o Banco do Brasil)
  • Creditado na conta corrente (correntistas BB)
Abono Salarial 2019 PIS-PASEP: Consulta, Calendário
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