Quem tem direito ao PASEP 2019-2020

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O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público conhecido como PASEP. Confira agora tudo sobre quem tem direito ao PASEP.

O PASEP é um valor extra, conhecido como abono salarial que é cedido aos trabalhadores que são servidores públicos. Ele é equivalente ao PIS, programa de integração social, que é concedido aos trabalhadores de iniciativas privadas.

Porém, esse benefício não é concedido a todos os servidores públicos, há algumas especificações. Saiba se você poderá sacar o PASEP 2019-2020. O valor do PASEP corresponde a um salário referente ao ano de vigor de pagamento.

Quem tem direito ao PASEP 2020

O PASEP 2019 é um valor extra pago aos servidores públicos que recebem menos de dois salários. Ele tem por base de cálculo o pagamento do salário mínimo estipulado pelo governo no ano de pagamento. Esse abono é pago pelo BB (Banco do Brasil. Para que o trabalhador possa participar do programa ele deverá estar cumprindo os seguintes requisitos:

  • O salário mensal do trabalhador deverá ser menor ou igual a dois salários
  • O trabalhador deverá ser inscrito no PASEP a, no período mínimo de 5 anos
  • Ter trabalhado como servidor público ao menos um período de trinta dias, um ano antes do pagamento
  • Deve ter os dados sendo atualizados anualmente no RAIS (Relatório Anual de Informação Social)

Todos os servidores considerados públicos possuem o direito a receber, sendo eles:

  • Servidor público federal
  • Servidor público estadual
  • Servidor público municipal
  • Servidores militares ou que tem associação com o governo

Quem não tem direito ao PASEP

Todos os servidores públicos que não atenderem aos requisitos não terão direito de receber o PASEP 2019:

  • Aqueles que recebem mais de dois salários por mês
  • Que não estiverem participando do programa por menos de 5 anos
  • Não trabalharam e contribuindo a menos trinta dias d ano anterior
  • E por fim os que não estão com os dados atualizados no RAIS.

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Calendário do PASEP 2020

O abono salarial tem o seu pagamento realizado aos servidores públicos anualmente. Assim ele inicia o pagamento em julho de 2019 e vai até março de 2020. O valor do pagamento do PASEP 2019 tem o limite de um salário mínimo e será ajustado ao valor do salário mínimo em 2020.

O abono é liberado por ordem numérica e está referente ao último número do NIS (número de inscrição social). Você pode encontrar esse número em sua carteira de trabalho nas primeiras páginas.

Os trabalhadores com o último número 0 serão os primeiros a receber o abono no dia 28/07/2019 e os com os últimos números 8 ou 9 serão os últimos e receberão no dia 14/03/2020.

Esse dinheiro pode ser sacado até 3 meses depois do seu depósito, após esse prazo o dinheiro volta para os cofres públicos. Ou seja, o saque irá até o dia 30 do mês 6 (junho) para aqueles que receberem o abono por último.

Saiba também sobre como consultar PASEP

PASEP 2020 como consultar

A consulta do abono pode ser feita através do site do Banco do Brasil. No qual é o banco responsável pelo pagamento do PASEP 2019. Confira agora como acessar o site:

  • Abra o portal do PASEP 2019 do BB no navegador
  • Digite o número de inscrição do PASEP ou o número do seu CPF mais a data de nascimento
  • Confirme a caixa de “não sou um robô”
  • Clique em confirmar
  • Confira o extrato do seu PASEP

Também é possível consultar o PASEP indo até uma agência do BB, basta se dirigir a agência mais próxima com um documento de identificação oficial e o cartão cidadão, documento emitido pelo governo para centralizar os programas sociais que o cidadão participa, ele faz o saque do dinheiro com esse cartão.

Após a apresentação desses documentos será possível fazer a consulta do valor recebido no PASEP e quando ele estará disponível para saque.

Há também a consulta pelo aplicativo do Banco do Brasil, pelo telefone discando o número 0800 729 0001 e pelo site do CNIS na área do cidadão.

Como sacar o PASEP 2020

Os clientes do Banco receberão o PASEP 2019 em suas contas, corrente ou poupança, do BB. Já os que não são clientes poderão sacar indo até uma agência do BB e apresentando um documento oficial de identificação.

O recebimento do PASEP irá variar com o tempo de carteira assinada do trabalhador naquele ano. E será equivalente ao valor do salário mínimo em vigor no ano.

  • O trabalhador que teve a carteira assinada por menos de trinta dias no ano do PASEP, não receberá o abono
  • Cada mês que o servidor teve com a carteira assinada no ano equivale a 1/12 do valor, ou seja, se ele esteve os 12 meses com a carteira assinada receberá o abono completo

Proporção de valor recebido e meses trabalhados:

1 mês – R$ 80,00

2 meses – R$ 159,00

3 meses – R$ 239,00

4 meses – R$ 318,00

5 meses – R$ 398,00

6 meses – R$ 477,00

7 meses – R$ 557,00

8 meses – R$ 636,00

9 meses – R$ 716,00

10 meses – R$ 795,00

11 meses – R$ 875,00

12 meses – R$ 954,00

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