Regras do PIS – PASEP: Veja se você tem direito a receber

Saiba tudo sobre as regras do PIS – PASEP, programas sociais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Todos os anos, muitos colaboradores procuram por agências da Caixa Econômica Federal para consulta do PIS. Trata-se do Abono Salarial, um dos principais programas do Governo, que visa integralizar a renda do trabalhador que possua baixa renda.

Uma das finalidades de oferecer ao trabalhador o saque do PIS é promover melhor distribuição da renda entre esses mesmos trabalhadores. No entanto, anualmente, as regras do PIS mudam. Por isso, é importante se atualizar tanto sobre as regras para o pagamento do PIS, bem como sobre quem tem direito ao abono.

Portanto, para que você fique por dentro de todas as informações necessárias, no artigo de hoje trazemos tudo o que você precisa saber sobre as regras do PIS, bem como a tabela do PIS, sobre quem são os trabalhadores que têm direito ao abono salarial e mais. Confira!

O que é PIS-PASEP?

O Programa de Integração Social — PIS — e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor — PASEP — são programas criados pelo governo que consistem no recolhimento de contribuições sociais pelas empresas e, que ao fim, volta para o trabalhador do setor público ou privado como benefício.

Essa distribuição de renda se dá por meio de programas sociais como, por exemplo, o Abono Salarial e o Seguro Desemprego. A diferença entre o PIS e o PASEP é que um é destinado aos trabalhadores do setor privado — o PIS — e o outro, aos trabalhadores do setor público — o PASEP.

Para que o trabalhador tenha acesso a algum desses dois benefícios, é necessário que na sua primeira admissão o empregador faça o cadastro.

Esse cadastro só precisa ser feito uma vez e em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (para o PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP). É com esse cadastro também que os trabalhadores têm direito a benefícios, como por exemplo, o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e Seguro Desemprego.

Quais as regras do PIS-PASEP?

Existem algumas regras do PIS-PASEP previstas para aqueles que têm direito à receber o abono salarial.

Dessa forma, não são todos os trabalhadores que podem sacar o benefício, que é oferecido anualmente. Tem direito ao PIS/PASEP o cidadão que trabalhou por pelo menos 30 do ano base com a Carteira de Trabalho assinada. Outra regra do PIS é que o trabalhador tenha ganhado, no máximo, dois salários mínimos mensais.

Além disso, é importante que estar inscrito nos PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos e a empresa deve ter informado corretamente os seus dados ao governo.

Quem não pode receber o abono salarial?

Se você trabalhou 30 dias para o ano base do PIS/PASEP, mas esses dias não foram contados de forma corrida, saiba, então, que você não tem direito ao abono salarial. Ou seja, se, por exemplo, você trabalhou 20 dias em um mês, parou e depois trabalhou mais 10, não irá receber o pagamento do PIS.

Além disso, trabalhadores urbanos e rurais que sejam vinculados a empregador Pessoa Física, também não tem direito ao PIS.

Menor aprendiz, empregados domésticos e também diretores que não possuem vínculo empregatício (mesmo optando pelo recolhimento de FGTS), também não são elegíveis para o abono salarial.

Qual valor para quem tem direito

Confira abaixo a tabela do Pis com os valores a serem recebidos, de acordo com os dias/meses trabalhados do ano base:

Meses/dias TrabalhadosValor
1 (30 a 44 dias)R$ 84
2 (45 a 74 dias)R$ 167
3 (75 a 104 dias)R$ 250
4 (105 a 134 dias)R$ 333
5 (135 a 164 dias)R$ 416
6 (165 a 194 dias)R$ 499
7 (195 a 224 dias)R$ 583
8 (225 a 254 dias)R$ 666
9 (255 a 284 dias)R$ 749
10 (285 a 314)R$ 832
11 (315 a 344 dias)R$ 915
12 (345 a 365 dias)R$ 998

Como fazer o saque do PIS

Quando o trabalhador possui conta em alguma agência da Caixa Econômica Federal, o pagamento do PIS é creditado na conta do beneficiário.

Quem não possui conta no banco pode fazer o saque do PIS nas Casas Lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui, com a apresentação do Cartão cidadão. Quem não possui esse cartão, pode sacar em uma agência da Caixa, apresentando um documento de identificação e o número do PIS.

regras do pis

Como fazer o saque do PASEP

Para quem possui conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, o pagamento do abono salarial é creditado diretamente na conta do trabalhador, na data prevista no calendário.

Quem não possui conta deve solicitar o saque em uma agência do Banco do Brasil, apresentando um documento oficial de identificação.

Se você tiver direito e não receber o que fazer?

Caso você tenha direito a receber o PIS-PASEP e isso não aconteça, é preciso que você procure uma agência da Caixa Econômica — para o caso do PIS — ou do Banco do Brasil — no caso do PASEP. É preciso levar um documento oficial de identificação.

Você pode não ter recebido pela conta estar negativada ou não haver movimentação nos últimos seis meses. É preciso estar atento ao prazo máximo para reclamar.

Tabela de Pagamento PIS 2019-2020

Confira a seguir como será o calendário PIS 2019-2020:

Nascidos emRecebem a partir de Podem sacar até
Julho26/07/201928/06/2020
Agosto16/08/201928/06/2020
Setembro13/09/201928/06/2020
Outubro18/10/201928/06/2020
Novembro20811/201928/06/2020
Dezembro13/12/201928/06/2020
Janeiro17/01/202028/06/2020
Fevereiro17/01/202028/06/2020
Março21/02/202028/06/2020
Abril21/02/202028/06/2020
Maio14/03/202028/06/2020
Junho14/03/202028/06/2020
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